Se você é profissional da área, saiba que a sua aposentadoria pode ter ficado ainda mais vantajosa após a Reforma.
Funcionários como médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, dentistas, profissionais que fazem a coleta do lixo hospitalar e médicos veterinários estão em contato direto com agentes biológicos e nocivos e, por isso, é possível garantir a eles uma aposentadoria, em regra, mais rápida de conseguir, comparada com as demais aposentadorias chamadas “comuns”.
Quer saber quais são as três opções mais vantajosas e como proceder? Confira este post em nosso blog!
Qual é a melhor opção?
Engana-se quem pensa que a aposentadoria especial será sempre a melhor para os profissionais da saúde, principalmente depois da Reforma da Previdência. Em vigor desde novembro de 2019, a Reforma da Previdência também alterou os benefícios para os profissionais de saúde, e, atualmente, nem sempre a aposentadoria especial será a melhor opção. A nova norma previdenciária alterou os requisitos e o cálculo de várias aposentadorias. Ou seja, de acordo com o seu histórico e caso, pode compensar fazer a conversão do tempo de atividade especial em tempo de contribuição comum e se aposentar por tempo de contribuição. Veja a seguir os detalhes.
Aposentadoria Especial
Este é o benefício previdenciário destinado aos segurados expostos a agentes insalubres e perigosos. Devido à exposição da lida com atividades especiais, é possível se aposentar mais rápido que os demais segurados.
Antes da reforma:
Era necessário somente ter completado 25 anos como profissional da área da saúde para se aposentar pela aposentadoria especial, e não era necessária uma idade ou pontuação mínima. O cálculo do valor da aposentadoria era a média dos seus 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994 e, desta média, o aposentado ganhava 100% do valor.
Atenção: você ainda pode conseguir se aposentar desta maneira caso tenha completado os requisitos acima antes da Reforma, até o dia 12/11/2019, graças ao direito adquirido.
Depois da reforma:
Se você já trabalhava com atividades especiais antes da Reforma, mas não reuniu os requisitos até a vigência da nova norma, entra para a regra de transição da aposentadoria especial. A partir da Reforma, houve a instituição de uma pontuação mínima. Então, os requisitos são:
– 86 pontos (idade + tempo de atividade especial + tempo de contribuição comum)
– 25 anos de atividade especial.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Este benefício era bastante procurado pelos segurados antes da Reforma da Previdência, pois não exigia uma idade ou pontuação mínima. Contudo, com a nova norma previdenciária, essa aposentadoria foi extinta e adaptada em alguma das regras de transição.
Antes da reforma:
Os requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição eram:
Homem:
35 anos de tempo de contribuição + 180 meses (15 anos) de carência.
Mulher:
30 anos de tempo de contribuição + 180 meses (15 anos) de carência.
E o valor da aposentadoria era calculado com a média dos seus 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. Desta média, você multiplicava seu fator previdenciário e o resultado era o valor da sua aposentadoria.
Atenção: você ainda pode conseguir se aposentar desta maneira caso tenha completado os requisitos acima antes da Reforma, até o dia 12/11/2019, graças ao direito adquirido.
Depois da reforma:
A aposentadoria por tempo de contribuição não existe mais após a Reforma. Mas, atualmente, temos 4 regras de transição para não afetar quem estava perto de se aposentar na modalidade por tempo de contribuição.
São estas:
1. Regra de Transição da Idade Progressiva.
2. Regra de Transição do Pedágio de 50%.
3. Regra de Transição do Pedágio de 100%.
4. Regra de Transição da Aposentadoria por Pontos.
Neste post do blog, explicamos com mais detalhes cada um.
Como um advogado pode ajudar em questões previdenciárias?
O sistema previdenciário brasileiro é complexo, o que pode dificultar o acesso aos benefícios garantidos por lei. Um advogado especializado nessa área pode orientar e ajudar a garantir que os seus direitos sejam respeitados de acordo com o seu caso. Aqui falamos mais sobre isso.
Se você precisa de ajuda em questões previdenciárias, busque um advogado especialista em direito previdenciário e garanta a sua qualidade de vida e bem-estar.
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